Termos de uso

1. Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do Ecommerce de Internet www.dunorte.com.br (doravante, “Ecommerce”) que EMPÓRIO DUNORTE, pessoa jurídica com sede na cidade SUMARÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.395.782/0014-31  (doravante, “emporiodunorte.com.br”) oferece aos seus CONSUMIDORES.

• Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CONSUMIDOR, que pretenda utilizar os serviços da emporiodunorte.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

• A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Dunorte.com.br. O CONSUMIDOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CONSUMIDOR da emporiodunorte.com.br.

2. DO CONSUMIDOR:

1) Os serviços da Dunorte.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

2) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

3) O CONSUMIDOR se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

4) A emporiodunorte.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CONSUMIDORES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

5) A emporiodunorte.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CONSUMIDOR a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CONSUMIDOR se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Dunorte.com.br poderá bloquear o perfil do CONSUMIDOR, até que a irregularidade seja sanada.

6) O CONSUMIDOR acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

7) O CONSUMIDOR compromete-se a notificar a emporiodunorte.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela emporiodunorte.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CONSUMIDOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CONSUMIDOR.

8) O login que o CONSUMIDOR utiliza na Dunorte.com.br não poderá guardar semelhança com o nome emporiodunorte.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do CONSUMIDOR ou alguma URL ou endereço eletrônico.

9) É de responsabilidade do CONSUMIDOR manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o CONSUMIDOR queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

3. DO SERVIÇO PRESTADO:

1) A emporiodunorte.com.br é um Ecommerce de venda de produtos

2) O serviços disponibilizados pela emporiodunorte.com.br são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O CONSUMIDOR poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela emporiodunorte.com.br por período igual a um mês ou três meses, a depender do plano de pagamento escolhido.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

1) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Dunorte.com.br e o CONSUMIDOR. O CONSUMIDOR manifesta ciência de que a emporiodunorte.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre CONSUMIDORES, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos CONSUMIDORES, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos CONSUMIDORES, e sobre a capacidade dos CONSUMIDORES para negociar.

2) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela emporiodunorte.com.br por meio de comunicação eletrônica aos CONSUMIDORES, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da emporiodunorte.com.br, reservando-se ao CONSUMIDOR o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

3) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na emporiodunorte.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da emporiodunorte.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a emporiodunorte.com.br, seus CONSUMIDORES e/ou terceiros.

4) É vedado ao CONSUMIDOR modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site emporiounorte.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

5) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo os CONSUMIDORES que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

6) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

7) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.